Olá!

Obrigado mais uma vez pelo interesse em participar da plataforma do TPE Campinas.

Este Contrato de Direitos e Responsabilidades (Contrato) determina o relacionamento de usuários e outras pessoas que interagem com o sistema TPE Campinas. Ao usar ou acessar o sistema TPE Campinas, você concorda com os termos deste Contrato.

Sua privacidade é muito importante, assim como a qualidade da experiência de uso do sistema TPE Campinas. Para que o sistema seja operacional, é necessária a coleta de dados pessoais. Alguns destes dados são coletados automaticamente (como o número IP e estatísticas da sua visita, cliques realizados e aberturas de e-mails por exemplo) e outros são fornecidos por você (informações de registro e também o conteúdo publicado no sistema ou mensagens privadas entre usuários).

Os usuários do sistema fornecem seus nomes e informações reais, e precisamos da sua ajuda para que isso continue assim. Estes são alguns compromissos que você firma conosco em relação ao registro e à manutenção da segurança de seus dados de acesso:

1.1 O fornecimento de dados pessoais corretos no cadastro de clientes é uma condição necessária para o uso da plataforma. Você concorda em fornecer todos os dados solicitados por nossa Equipe ou pelos nossos sistemas, como todos os seus endereços corretos de e-mail atuais e anteriores para mantermos seu cadastro atualizado e preciso. Seu nome completo deve ser fornecido corretamente conforme cadastro na autoridade nacional competente. É terminantemente proibido o uso de pseudônimos, nomes falsos ou quaisquer dados pessoais, números de telefone ou e-mail contendo erros de digitação. Caso seus dados não estejam completos e corretos, o seu cadastro será excluído por violação contratual.

1.2 Estes dados nunca serão vendidos ou cedidos para terceiros, a não ser em caso de exigência legal.

1.3 Podemos fornecer suas informações a pessoas que colaboram para que o sistema funcione. Por exemplo, seus dados podem ser enviados para serviços de hospedagem, serviços de backup, processar transações e estatísticas. Nesses casos, essas pessoas se responsabilizam a manter suas informações confidenciais e consistentes com o Contrato.

1.4 As informações disponíveis no sistema (incluindo vídeos, fotos, comentários, discussões de fórum e anotações) são consideradas exclusivas para membros e você não tem o direito de divulgar informações de terceiros fora da área de membros em qualquer hipótese. Os administradores do sistema possuem acesso a todas as informações relacionadas ao uso, incluindo mas não se limitando a videos, imagens e respostas de múltipla escolha.

1.5 Você não fornecerá qualquer informação pessoal falsa no sistema, nem criar uma conta para ninguém além de si mesmo sem permissão.

1.6 Se desativarmos sua conta, você não deverá criar outra sem nossa permissão.

1.7 Você não deve compartilhar sua senha (ou, no caso de desenvolvedores, sua chave secreta), deixar alguém acessar sua conta ou fazer qualquer outra coisa que possa comprometer a segurança de sua conta.

1.8 Você não deve usar o sistema se for menor de 18 anos.

1.9 Você não deve usar o sistema se for um criminoso sexual condenado.

1.10 Você deve manter suas informações de contato precisas e atualizadas.

1.11 Você não deve transferir sua conta para ninguém sem primeiro obter nossa permissão escrita e específica.

1.12 Se você selecionar um nome de usuário para sua conta, nós nos reservaremos o direito de remover ou recuperá-lo se considerarmos adequado (por exemplo, quando um proprietário de uma marca comercial reclamar de um nome de usuário que não tem nenhuma relação com o nome real do usuário).

1.13 No caso de mudanças no sistema podemos transferir suas informações para os novos sistemas que darão continuidade aos serviços do sistema.

Você é proprietário de todo o conteúdo e informações que publica no sistema TPE Campinas.

2.1 Você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties, para usar qualquer conteúdo e propriedade intelectual produzido por você ou associado ao TPE Campinas(Licença PI). Essa Licença PI continua mesmo quando você exclui seu conteúdo de propriedade intelectual ou sua conta, incluindo mas não se limitando a hipóteses em que (1) seu conteúdo tenha sido compartilhado com outros e eles não o tenham excluído ou (2) o conteúdo tenha sido publicado em outras áreas do sistema.

2.2 Ao excluir um conteúdo PI, ele é excluído de maneira similar ao esvaziamento da lixeira do computador. No entanto, entenda que o conteúdo removido pode permanecer em cópias de backup por um período razoável (mas não estará disponível para outros).

2.3 Sobre sugestões de melhorias para o sistema, somos sempre gratos por seus comentários ou outras sugestões, mas a partir dessas comunicações não haverá compensação por inovações implementadas no sistema, a não ser no caso de contrato especificamente celebrado para isso. A colaboração é uma característica de comunicação pela Internet e essas trocas de informação não constituem obra coletiva, a não ser em caso de contrato especificamente celebrado com essa finalidade.

Nos empenhamos ao máximo para manter o sistema seguro, mas não podemos garantir isso. Precisamos de sua ajuda para fazer isso, o que inclui os seguintes compromissos:

3.1 Você não enviará ou publicará de outra forma comunicações não autorizadas (como spam) no sistema.

3.2 Você não coletará conteúdo ou informações de usuários, ou acessará o sistema de outra forma, usando meios automáticos (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão explícita escrita e específica.

3.3 Você não fará divulgação de conteúdo considerado inadequado. Se isso ocorrer, sua expulsão pode ser realizada sem aviso prévio, de forma unilateral Esta cláusula se aplica também para filtrar outros membros, e sua participação no grupo pode ser cancelada ou rejeitada a qualquer momento com base em sua atuação em atividades consideradas inadequadas, a nosso exclusivo critério.

3.4 Você não enviará vírus ou outros códigos maliciosos.

3.5 Você não solicitará informações de login nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa.

3.6 Você não intimidará, assediará ou faltará com o respeito contra qualquer usuário.

3.7 Você não publicará conteúdo inadequado, como, por exemplo, promovendo ódio ou crime, ameaçador ou pornográfico; incite violência ou uso de drogas, ou contenha nudez ou violência gráfica ou desnecessária.

3.8 Você não usará o sistema para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.

3.9 Você não fará nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento adequado do sistema.

3.10 Você não facilitará nem incentivará a violação deste Contrato.

Nós respeitamos os direitos de outras pessoas, e esperamos que você faça o mesmo.

4.1 Você não deve publicar conteúdo ou tomar qualquer atitude no sistema que infrinja ou viole os direitos alheios ou a lei. Além do respeito a normas jurídicas, aqui também prezamos pelo respeito e regras de boa convivência. Não toleramos nenhum tipo de ofensas, linguagem rude, desprezo, ódio, spam e comentários cuja finalidade principal parece ser de autopromoção, promoção de terceiros ou divulgar links (link building) ou perturbar a qualidade do diálogo, a nosso exclusivo critério.

4.2 Nós podemos remover qualquer conteúdo ou informações publicadas por você no sistema se julgarmos que isso viola esta política. O conteúdo poderá ser removido de imediato, marcado como spam (banindo o usuário para sempre do sistema) ou simplesmente editado. Temos o direito de realizar correções gramaticais, ortografia e clareza de mensagem sobre o conteúdo recebido.

4.3 Se removermos seu conteúdo por infringir os direitos autorais de alguém, e você acredita que o removemos por engano, forneceremos a você a oportunidade de recorrer.

4.4 Se você violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas, desativaremos sua conta quando julgarmos apropriado.

4.5 Você não deve usar nossos direitos autorais ou marcas, ou qualquer marca semelhante que possa causar confusão, sem nossa permissão por escrito.

4.6 Se for coletar informações de usuários, você deverá: obter seu consentimento prévio por escrito e específico, deixar claro que é você (e não o sistema) quem está coletando as informações e publicar um termo de privacidade explicando quais informações serão coletadas e como elas serão usadas.

4.7 Você não deve publicar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de ninguém no sistema.

Ao utilizar o sistema em aparelhos móveis, lembre-se de que as taxas e os impostos de sua operadora são aplicáveis normalmente.

Caso não haja compatibilidade com o seu dispositivo móvel, isso não é responsabilidade do sistema TPE Campinas.

6.1 Nós podemos alterar este Contrato a qualquer momento por ser um contrato de adesão. É sua responsabilidade verificar a versão atualizada do contrato.

6.2 Sempre que uma mudança for realizada, ela será efetiva a contar da data de publicação, porém os comentários podem sempre ser enviados para que juntos possamos discutir em como continuar aperfeiçoando o Contrato.

Se você violar o texto ou a essência deste Contrato, ou gerar possível risco ou exposição legal para nós, podemos deixar de fornecer todo ou parte do sistema para você e pessoas com as quais acreditamos você ser relacionado. Notificaremos você por e-mail ou na próxima vez que você tentar acessar sua conta. Você também pode excluir sua conta a qualquer momento através do próprio sistema TPE Campinas.

8.1 Podemos enviar comunicações a você ao publicar no sistema ou enviar por e-mail que foi informado a nós. Os avisos publicados no sistema ou enviados por e-mail serão considerados recebidos após 24 horas contadas do momento da publicação ou envio.

8.2 A não ser em disposição em contrário, suas comunicações devem ser enviadas a nós por e-mail em https://tpecampinas.com.br/contato que é o único canal oficial de comunicação. Quaisquer mensagens enviadas por qualquer outro canal serão desconsideradas e podem ser removidas a nosso critério.

8.3 É necessário que você sempre tenha um endereço de email válido e ativo cadastrado em nossa lista de e-mails para ter o direito de acesso aos treinamentos. Caso você opte por sua remoção da lista de e-mails ou caso seu e-mail seja automaticamente excluído como, por exemplo, no caso de hard-bounce, nós poderemos também remover o acesso manualmente ou automaticamente dos treinamentos de sua conta. Caso queira reestabelecer seu acesso, poderemos solicitar sua documentação para comprovar sua identidade.

9.1 A lei brasileira é aplicável a qualquer disputa relacionada ao Contrato. Fica eleito o Foro de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer conflitos judiciais relativos ao Contrato.

9.2 Se alguém abrir uma reclamação contra nós em relação a suas ações, conteúdo ou informações no sistema, você nos isentará e restituirá da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo as custas judiciais aplicáveis) em relação a essa reclamação.

9.3 Nós tentamos manter o sistema atualizado, seguro e livre de erros, mas você o usa por sua conta e risco. Nós fornecemos o sistema no estado em que se encontra sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica e não infração. Não garantimos que o sistema ficará seguro e protegido. O sistema não assumirá a responsabilidade por ações, conteúdo, informações ou dados de terceiros, e você isenta a nós e nossos colaboradores de qualquer reclamação ou dano, conhecido e desconhecido, decorrente de ou relacionado de qualquer forma a qualquer reclamação que você tenha contra terceiros.

10.1 Referências a “nos”, “nós” e “nosso” significam ao sistema TPE Campinas conforme apropriado.

10.2 Este Contrato compõe todo o acordo entre as partes em relação ao sistema e tem precedência sobre acordos e comunicações anteriores, incluindo trocas privadas por e-mail, Instagram ou qualquer outra forma de comunicação.

10.3 Se qualquer parte deste Contrato for considerada como não aplicável, a parte restante permanecerá em total vigência legal.

10.4 Se nós falharmos em impor qualquer parte deste Contrato, isso não será considerado como abdicação de direitos.

10.5 As correções ou abdicações de direitos deste Contrato devem ser efetuadas por escrito e assinadas por nós.

10.6 Você não deve transferir seus direitos nem obrigações sob este Contrato para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento expresso por escrito.

10.7 Todos os nossos direitos e obrigações sob este Contrato são livremente atribuídos por nós em relação a imposição da lei ou outro fator.

10.8 Nada neste Contrato nos impedirá de cumprir a lei.

10.9 Este Contrato não confere direitos que beneficiam terceiros.

10.10 Você deve obedecer a todas as leis aplicáveis quando estiver usando ou acessando o sistema.